Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem a utilização da app Auscult e dos serviços relacionados. Ao criares uma conta ou usares a app aceitas estes Termos.
1. Quem somos
A Auscult é um serviço fornecido pela Code Ahead, Lda., sociedade registada em Portugal. Neste documento referimo-nos a nós como “Auscult”, “nós” ou “Code Ahead”.
2. O que a Auscult faz
A Auscult é uma aplicação para iOS que te ajuda a cuidar do teu automóvel:
- Diagnóstico acústico do motor através do microfone do iPhone
- Integração opcional com dongles OBD-II via Bluetooth
- Lembretes de obrigações legais (IPO, IUC, seguro)
- Scan AR do painel e do motor com classificação por IA
- Histórico de manutenção e recalls
- Marketplace de oficinas para pedidos de serviço
3. Aviso importante — não é um dispositivo médico nem legal
A Auscult é uma ferramenta informativa. NÃO substitui uma inspeção profissional nem constitui aconselhamento legal.
- Os diagnósticos da Auscult são estimativas baseadas em modelos de machine learning. Podem ter falsos positivos ou falsos negativos.
- Para qualquer problema grave de segurança, consulta sempre um mecânico certificado.
- As datas de IPO/IUC calculadas pela app são uma referência — valida sempre no portal do IMT ou no teu Portal das Finanças.
- A Code Ahead não se responsabiliza por danos ao veículo, acidentes ou multas resultantes de confiança exclusiva nas recomendações da app.
4. Conta
- Para usar a Auscult precisas de criar uma conta com email válido ou usar Sign in with Apple
- És responsável por manter as tuas credenciais seguras
- Uma conta só pode ser usada por um utilizador individual — não podes partilhar credenciais
- Idade mínima: 17 anos
- Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Definições
5. Subscrições Auscult Pro e Auscult Garage
A Auscult oferece tiers pagos com funcionalidades adicionais:
5.1 Auscult Pro (consumidores, B2C)
- Mensal: 4,99 € — cobrado através da tua conta Apple ID via App Store
- Anual: 49,99 € — cobrado através da tua conta Apple ID via App Store
- Renovação automática — podes cancelar a qualquer momento nas Definições do iPhone → [o teu nome] → Subscrições
- Período de teste: 7 dias grátis na primeira subscrição
- Todos os pagamentos são geridos pela Apple; aplicam-se os Termos de Serviço da App Store
5.2 Auscult Garage (oficinas, B2B)
- Mensal: 14,99 € — cobrado através de Stripe Checkout (cartão)
- Anual: 143,90 € — mesmo canal
- Período de teste: 7 dias grátis na primeira subscrição
- Podes gerir/cancelar no Customer Portal do Stripe acessível na app
5.3 Reembolsos
- Para subscrições Pro (Apple), os reembolsos seguem a política de reembolso da Apple — pedidos directamente ao Apple Support
- Para subscrições Garage (Stripe), contactamos diretamente em support@auscult.app para avaliar casos de reembolso dentro dos 14 dias
6. Uso aceitável
Ao usar a Auscult comprometes-te a NÃO:
- Usar a app para fins ilegais
- Tentar acessar dados de outros utilizadores
- Fazer reverse engineering, desencriptar ou modificar o código
- Usar scraping ou bots para recolher dados do marketplace de oficinas
- Enviar spam ou mensagens abusivas através do sistema de pedidos de serviço
- Inserir informações falsas sobre o teu veículo ou oficina (caso sejas uma oficina registada)
7. Propriedade intelectual
A Auscult — nome, logo, código, design e modelos ML — é propriedade da Code Ahead, Lda. Concedemos-te uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para usar a app nos termos destes Termos.
Os dados que tu introduzires (veículos, notas, fotos) continuam a pertencer-te. Autorizas-nos apenas a usá-los conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Marketplace de oficinas
A Auscult oferece um marketplace que liga utilizadores a oficinas parceiras. Este marketplace é operado pela Code Ahead mas as oficinas são entidades independentes:
- A Code Ahead não é parte contratual no serviço entre utilizador e oficina
- O orçamento e prestação de serviço é da exclusiva responsabilidade da oficina escolhida
- A Code Ahead oferece apenas a plataforma de comunicação, classificação e pagamento
- Pode aplicar-se uma comissão à oficina sobre cada serviço concluído através do marketplace
9. Limitação de responsabilidade
Dentro do máximo permitido por lei:
- A Auscult é fornecida “tal como está”, sem garantias explícitas ou implícitas
- A Code Ahead não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos punitivos
- A responsabilidade total da Code Ahead está limitada ao montante pago pela tua subscrição nos últimos 12 meses, ou 50 €, o que for maior
10. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o teu acesso à Auscult se violares estes Termos. Podes terminar a tua conta em qualquer altura eliminando-a nas Definições. A eliminação é irreversível após 30 dias de período de cancelamento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis à tua jurisdição.
12. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Qualquer alteração material será comunicada na app pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor. A data de “Última atualização” acima reflete a versão actual.
13. Contacto